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Edital Proaes nº 43/2016 - DAE/NAI - Programa de Tutoria para Apoio ao Estudante com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e com Altas Habilidades ou Superdotação – Protaed/2016

por gustavo publicado 30/11/2016 23h55, última modificação 01/02/2017 16h25

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Universidade Federal do Acre (Ufac), no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução nº 099, de 29 de novembro de 2012 e conforme Diretrizes do Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, da Presidência da República que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, torna público aos estudantes, regulamente matriculados em Cursos de Graduação, desta Instituição de Ensino Superior, o presente Edital do Programa de Tutoria para Apoio ao Estudante com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e com Altas Habilidades ou Superdotação (Protaed), de acordo com o estabelecido a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão, na Portaria Normativa MEC nº 39, de 12 de dezembro de 2007, Decreto nº 7.234, de 19 de junho de 2010, Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e promulgados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, e neste Edital.

Edital

Publicado em: 30/11/2016

Adendo Nº 01

Publicado em: 13/12/2016

Adendo Nº 02

Publicado em: 13/12/2016

Resultado Preliminar

Publicado em: 19/12/2016

Resultado Final

Publicado em: 21/12/2016

Adendo Nº 01

Publicado em: 1/2/2017