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Edital Proaes nº 18/2018 - Programa de Assistência Estudantil - Auxílio para Participação Jogos Paralímpicos Universitários de 2018

por Ascom02 publicado 16/04/2018 20h19, última modificação 16/04/2018 20h19

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Universidade Federal do Acre (Ufac), no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução Consu nº 099, de 29 de novembro de 2012 e conforme Diretrizes do Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, e a Portaria nº 3.284, de 07 de novembro de 2003, torna público aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação, regulamente matriculados em cursos de graduação, modalidade presencial, desta Instituição de Ensino Superior, o presente Edital do Programa de Auxílio Estudantil para Participação nos Jogos Paralímpicos Universitários 2018, de acordo com o estabelecido na Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão, no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e promulgados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, e neste Edital.

Edital

Publicado em: 16/4/2018