Portal de Acesso à Informação
A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta da República, Dilma Roussef, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vigência depois de decorridos 180 (cento e oitenta) dias da publicação. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.
A Lei de Acesso a Informações estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitações, informações de interesse geral ou coletivo, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal. Esta é a página de transparência da Ufac.
Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Universidade Federal do Acre que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).
Navegue nos itens abaixo para obter as informações desejadas.
A Ouvidoria da Ufac está localizada no Centro de Convivências, Campus Universitário, Rodovia BR-364, km 4, CEP 69920-900, Rio Branco-Acre.
Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades.
Dados sobre programas, ações, projetos e atividades da Universidade Federal do Acre, com relação de metas e resultados alcançados.
Relação de servidores públicos lotados ou em exercício na Universidade Federal do Acre, além de colaboradores terceirizados.
Detalhes sobre repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela Universidade Federal do Acre.
Informações sobre execução orçamentária e financeira detalhada da Universidade Federal do Acre.
Informações detalhadas sobre licitações, contratos, contratações e atas de registro de preços firmadas pela Universidade Federal do Acre.
Informações sobre bolsas e auxílios oferecidos a comunidade acadêmica. Relação de pagamentos realizados.
Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas na Universidade Federal do Acre.
Informações classificadas em grau de sigilo no âmbito da Universidade Federal do Acre
Plano de Dados Abertos (PDA) no âmbito da Universidade Federal do Acre
Respostas às perguntas mais frequentes sobre a Universidade Federal do Acre e ações no âmbito de sua competência.
Documentos relacionados a instituição, estatuto, regimento, PDI, Planejamento Estratégico, Relatório de Gestão e outros