Comunicado: DSQV/Prodgep

A Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de pessoas (Prodgep), comunica aos servidores titulares de plano de saúde que recebem assistência à saúde suplementar que, de acordo com a portaria normativa MPOG n.º 1, de 9 de março de 2017, a prestação de contas anual deve ser realizada para que o benefício do ressarcimento à saúde suplementar tenha continuidade.

De acordo com o art. 30 da portaria normativa SEGRT n.º 1, de 9 de março de 2017, o prazo para comprovação das despesas efetuadas pelo servidor com assistência à saúde é até o último dia útil do mês de abril de cada ano, mas, com a publicação da portaria SGP/SEDGG/ME n.º 1.892, de 3 de março de 2022, excepcionalmente no ano de 2022, o  prazo passa a ser, no ano de 2022, até o dia 31 de agosto.

Assim, o servidor deverá apresentar a documentação comprobatória do plano de saúde visando assegurar que foram efetuados todos os pagamentos em contrapartida ao auxílio recebido. A documentação deverá ser encaminhada por meio do módulo de requerimento do site Sigepe/Sigac na opção “Comprovante de Quitação de Plano de Saúde”, observando o prazo limite de 31 de agosto de 2022.

O decreto presidencial de 7 de outubro de 2013, em seu parágrafo 2º, dispõe que os servidores ou empregados ativos, aposentados, seus dependentes e pensionistas que optarem pelos serviços de assistência à saúde oferecidos pela Geap (Autogestão em Saúde) não farão jus a ressarcimento, na forma do auxílio de que trata o caput do art. 230 da lei n.º 8.112, de 1990. Logo, não precisam fazer a prestação de contas.

Como faço para comprovar a quitação do meu plano de saúde?

Passo 1: criando o requerimento

1º Acesse www.gov.br/servidor;

2º Clique em “Sigepe Servidor e Pensionista”;

3º Digite no Sigac: CPF e senha;

4º Clique em “Requerimento” (clicar nos três riscos ao lado de Sigepe na parte superior da página);

5º Clique em “Solicitar”;

6º Clique em “Comprovante de Quitação de Plano de Saúde”;

7º Preencha os campos solicitados e clique em “Gerar Documento”;

8º Clique em “Assinar”: inclua CPF e senha e clique em “Assinar”;

Passo 2: inserindo anexo

9º Clique em “Incluir Anexo”;

10º Tipo de documento: comprovante de pagamento de mensalidade;

11º Clique em “Incluir Novo”;

12º Clique em “Anexar”;

13º Localize o documento na pasta armazenada no computador;

14º Clique em “Assinar”: inclua CPF e senha e clique em “Assinar”;

(Repetir o processo no caso de mais de um arquivo).

Passo 3: enviando para análise

15º Registre ciência;

16º Clique em “Enviar para Análise”;

Pronto! Seu requerimento foi enviado.

Passo 4: conclusão

17º Após devolução para correção/deferimento/indeferimento pela unidade responsável, o servidor receberá um e-mail de notificação;

18º Acesse o sistema e clique no requerimento em “Tarefas a Fazer”;

19º Providencie correções, se for o caso e “Encaminhar para Análise” ou

20º Clique no requerimento e registre ciência;

21º Clique em “Dar Ciência”.