Portal de Acesso à Informação


A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta da República, Dilma Roussef, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vigência depois de decorridos 180 (cento e oitenta) dias da publicação. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.

A Lei de Acesso a Informações estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitações, informações de interesse geral ou coletivo, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal.  Esta é a página de transparência da Ufac.

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Universidade Federal do Acre que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).

Navegue nos itens abaixo para obter as informações desejadas.

O SIC- Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito da Ufac está localizado no Centro de Convivências, Campus Universitário, Rodovia BR-364, km 4, CEP 69920-900, Rio Branco-Acre.

Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 7h às 19h.

Telefone (68) 3229-4565

A Ouvidoria da Ufac está localizada no Centro de Convivências, Campus Universitário, Rodovia BR-364, km 4, CEP 69920-900, Rio Branco-Acre.

Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 7h às 19h.

Telefone (68) 3229-4565