ORIENTAÇÕES GERAIS 

A RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO (RT) é uma gratificação devida aos docentes da carreira do Magistério Superior ou do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em conformidade com a jornada de trabalho, classe, nível e titulação comprovada,  independentemente de cumprimento de interstício.

 REQUISITOS 

• Comprovação da titulação: diploma de mestrado ou doutorado;
• Nesta modalidade não se faz necessária a comprovação do desempenho acadêmico do interstício de 24 meses.

 INSTRUÇÃO PROCESSUAL 

1. Requerimento de Progressão Docente - ANEXO I - Disponível no Sei para preenchimento e assinatura eletrônica;

2.Declaração de posicionamento na carreira (interstício), obtida junto à PRODGEP (DDD);

3. Ata de defesa ou certidão, indicando aprovação e evidenciando não haver pendências para a titulação (Parecer 673/2019 MEC_AGU);

4. Declaração da Coordenação do Curso, atestando a conclusão do curso e o início do processo de emissão de diploma/certificado (Parecer 673/2019 MEC_AGU).

Os pontos 3 e 4 substituem o diploma até sua emissão.

 LEGISLAÇÃO 

 Ofício Circular SEI nº 2/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME.pdf

 Parecer 673/2019/CONJUR-MEC/CGU/AGU.pdf