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EnglishAceleração da Promoção e Retribuição por Titulação (RT)
ORIENTAÇÕES GERAIS
A ACELERAÇÃO DA PROMOÇÃO é a passagem do servidor para uma classe superior à qual se encontra, independente do cumprimento de interstício, mediante apresentação de titulação.
A RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO (RT) é uma gratificação devida aos docentes da carreira do Magistério Superior ou do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em conformidade com a jornada de trabalho, classe, nível e titulação comprovada, independentemente de cumprimento de interstício.
REQUISITOS
- Aprovação na avaliação de desempenho no estágio probatório;
- Comprovação da titulação: diploma de mestrado ou doutorado;
- Nesta modalidade não se faz necessária a comprovação do desempenho acadêmico do interstício de 24 meses.
INFORMAÇÕES GERAIS
Apresentação de titulação de Mestre: de qualquer nível da classe A (Auxiliar) para o primeiro nível da classe B (Assistente);
Apresentação de titulação de Doutor: de qualquer nível das classes A (Auxiliar) e B (Assistente) para o primeiro nível da classe C (Adjunto).
- Após a aceleração da promoção o docente deve permanecer 24 meses no nível 1 da classe para qual teve sua promoção. Somente depois de cumprido esse interstício, poderá progredir ao nível 2;
- Os efeitos financeiros passam a viger a partir da data da apresentação do requerimento, desde que todas as condições estejam atendidas, no caso de RT;
- Não é cabível a retroatividade dos efeitos financeiros a partir da data de conclusão do curso.
INSTRUÇÃO PROCESSUAL
1. Requerimento de Progressão Docente - ANEXO I - Disponível no Sei para preenchimento e assinatura eletrônica;
2.Declaração de posicionamento na carreira (interstício), obtida junto à PRODGEP (DDD);
3. Portaria de estabilidade, em caso de aceleração de promoção;
4. Ata de defesa ou certidão, indicando aprovação e evidenciando não haver pendências para a titulação (Parecer 673/2019 MEC_AGU);
5. Declaração da Coordenação do Curso, atestando a conclusão do curso e o início do processo de emissão de diploma/certificado (Parecer 673/2019 MEC_AGU).
Os pontos 4 e 5 substituem o diploma até sua emissão.
LEGISLAÇÃO
Ofício Circular SEI nº 2/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME.pdf