Decisões Complementares — Universidade Federal do Acre

Decisões complementares CPPD

Esse instrumento tem como objetivo suprir uma lacuna identificada no tratamento de casos omissos nas resoluções internas, permitindo que deliberações formalizadas pela CPPD sejam adequadamente registradas, processadas e integradas ao fluxo administrativo. Este tipo de documento servirá para consolidar decisões sobre situações que exigem interpretação normativa ou complementaridade às regulamentações vigentes. Ressaltamos que o tipo de documento reflete a natureza dessas deliberações e sua função de complementar os instrumentos normativos existentes, evitando ambiguidades e garantindo clareza no trâmite administrativo.

DECISÕES COMPLEMENTARES

DECISÃO COMPLEMENTAR Nº 01/2024/CPPD - Dispõe sobre os critérios para a composição da Comissão Avaliadora à Classe E, com denominação de Titular, no âmbito da Ufac.

DECISÃO COMPLEMENTAR Nº 01/2025/CPPD - Deliberação da CPPD sobre promoção em atraso para a Classe de Professor Associado com título obtido após o cumprimento do interstício.

DECISÃO COMPLEMENTAR Nº 02/2025/CPPD - Retificação de portarias de aceleração da promoção docente e estabelece diretrizes para a garantia de direitos decorrentes do estágio probatório.

DECISÃO COMPLEMENTAR Nº 03/2025/CPPD - Dispõe sobre a regulamentação da aplicação do parágrafo 7º da Medida Provisória nº 1.286/2024 quanto às progressões funcionais acumuladas (em atraso) dos docentes e estabelece critérios para regularização funcional.

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