Progressão e Promoção Docente Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT)

ORIENTAÇÕES GERAIS

PROGRESSÃO é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.
Ex: progressão de DII, nível 1, para DII, nível 2.

PROMOÇÃO é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.
Ex: promoção de DII, nível 2, para DIII, nível 1.

MANUAIS, OFÍCIOS, RESOLUÇÕES E ANEXOS

Manual Técnico 01/2024/CPPD - Manual de instrução processual para desenvolvimento e ascensão na carreira.pdf

Resolução Interna CONSAD Nº 22, de 10 de agosto de 2022 - aprova normas que disciplinam o processo de avaliação de desempenho.pdf

Ofício 16/2024/CPPD - Orientações para instrução processual no Sistema SEI, emissão de parecer e outros assuntos relacionados.pdf

Ofício Circular Nº 42/2024/PRODGEP - Parecer nº 00002 2024 AGU.pdf

Ofício Circular 7/2024/CPPD - Implementação do Parecer nº 00002 2024 CFEDU SUBCONSU PGF AGU.pdf

LEGISLAÇÃO

Lei Nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Lei Nº 8112/90 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Portaria Nº 554, de 20 de junho de 2013 - Estabelece as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção

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