Comunicado: DSQV/Prodgep

A Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de pessoas (Prodgep), comunica aos servidores titulares de plano de saúde que recebem assistência à Saúde Suplementar que, de acordo com a portaria normativa MPOG n.º 1, de 9 de março de 2017, a prestação de contas anual deve ser realizada para que o benefício do ressarcimento à saúde suplementar tenha continuidade.

De acordo com o artigo 30 da portaria normativa SEGRT n.º 1, de 9 de março de 2017, o prazo para comprovação das despesas efetuadas pelo servidor com assistência à saúde é até o último dia útil do mês de abril de cada ano; mas, com a publicação da portaria SGP/SEDGG/ME n.º 1.892, de 3 de março de 2022, excepcionalmente no ano de 2022 o prazo passa a ser até 31 de agosto. 

Assim, o servidor deverá apresentar a documentação comprobatória do plano de saúde visando assegurar que foram efetuados todos os pagamentos em contrapartida ao auxílio recebido. A documentação deverá ser encaminhada por meio do módulo de requerimento do site Sigepe na opção “Comprovante de Quitação de Plano de Saúde”, observando o prazo limite de 31 de agosto de 2022.

O decreto presidencial de 7 de outubro de 2013, em seu parágrafo II, dispõe que os servidores ou empregados ativos, aposentados, seus dependentes e pensionistas que optarem pelos serviços de assistência à saúde oferecidos pela Geap — Autogestão em Saúde, não farão jus a ressarcimento, na forma do auxílio de que trata o caput do artigo 230 da lei n.º 8.112, de 1990. Logo, não precisam fazer a prestação de contas.

Passo a passo para realizar a comprovação de quitação de plano de saúde

Criando o requerimento

1. Acesse www.gov.br/servidor;

2. Clique em “Servidor e Pensionista”;

3. Digite no Sigac: CPF e senha;

4. Clique em “Requerimento” (clicar nos 3 riscos ao lado de Sigepe na parte superior da página);

5. Clique em “Solicitar”;

6. Clique em “Comprovante de Quitação de Plano de Saúde”;

7. Preencha os campos solicitados e clique em “Gerar Documento”;

8. Clique em “Assinar”: inclua CPF e senha e clique em “Assinar”.

Inserindo anexo

9. Clique em “Incluir Anexo”;

10. Tipo de documento: comprovante de pagamento de mensalidade;

11. Clique em “Incluir Novo”;

12. Clique em “Anexar”;

13. Localize o documento na pasta armazenada no computador;

14. Clique em “Assinar”: inclua CPF e senha e clique em “Assinar”;

Repetir o processo no caso de mais de um arquivo.

Enviar para análise

15. Registre ciência;

16. Clique em “Enviar para Análise”;

Pronto! Seu requerimento foi enviado.

Conclusão

17. Após devolução para correção/deferimento/indeferimento pela Diretoria Financeira de Pessoas, você receberá um e-mail de notificação;

18. Acesse o sistema e clique no requerimento em “Tarefas a Fazer”;

19. Providencie correções, se for o caso, e “Encaminhar para Análise” ou

20. Clique no requerimento e registre ciência;

21. Clique em “Dar Ciência”.