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Comunicado: Comissão de Ética da Ufac
publicado:
02/05/2023 09h28,
última modificação:
02/05/2023 09h28
Promulgação da lei n.º 14.540/2023 — programa de combate ao assédio sexual na administração pública
A Comissão de Ética da Ufac comunica que em 4 de abril foi publicada, no Diário Oficial da União, a lei n.º 14.540/2023, que institui o programa de combate ao assédio sexual no âmbito da administração pública.
Leia mais:
Lei n.º 14.540/2023 — Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública