Nota pública

A Ufac manifesta solidariedade e preocupação com episódios envolvendo docentes e discentes da instituição, que têm gerado apreensão na comunidade acadêmica. No entanto, os processos administrativos disciplinares em face do discente envolvido estão em tramitação na instituição e não podem ser comentados em detalhes por serem processos restritos de acesso, por sua natureza de responsabilização. 

As medidas possíveis e necessárias foram e estão sendo adotadas em conformidade com os elementos que constituem os processos disciplinares. A Superintendência da Polícia Federal (PF) foi oficiada por duas vezes, com os fatos noticiados pela coordenação do curso. O compromisso com o ambiente respeitoso, seguro e saudável para o desenvolvimento do processo educacional e para o bem-estar na universidade é prioritário, mas as ações devem respeitar a tramitação regular dos procedimentos administrativos, sob pena de sua invalidação.

No que concerne aos fatos relatados recentemente, as medidas cabíveis estão sendo tomadas, conforme os limites legais e regimentais. O aluno foi suspenso preventivamente por duas vezes, com prorrogação da suspensão em um dos casos, conforme solicitação da coordenação do curso. Novos casos envolvendo o mesmo aluno estão sendo denunciados agora e seguirão os trâmites administrativos necessários para iniciar a apuração, a exemplo do relato público de uma professora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, que expôs, de forma corajosa, a situação vivenciada em sala de aula. Neste momento, nova medida cautelar e preventiva foi adotada pela administração superior, com o objetivo de resguardar o ambiente educacional e restabelecer a rotina acadêmica.

É importante ressaltar que tais processos possuem caráter restrito, visando resguardar as partes envolvidas até sua conclusão. Ações adicionais, como medidas protetivas, não são de competência legal desta instituição — prerrogativas exclusivas dos órgãos de segurança pública e do Judiciário — mas a Ufac tem se posicionado e solicitado o apoio da PF para o caso. 

Existe uma expectativa natural da comunidade por medidas mais rígidas, como eventual desligamento do estudante; porém, legalmente esse tipo de decisão só pode ser tomada após a conclusão dos processos disciplinares e de sua regular instrução, garantindo o devido processo legal e o direito à ampla defesa e ao contraditório. A Reitoria da Ufac, ciente da gravidade da situação e visando garantir a integridade física e emocional da docente e da comunidade acadêmica, adotou medidas excepcionais para assegurar a segurança no ambiente universitário. Tais ações representam uma atitude responsável diante do contexto atual. É preciso também destacar as dificuldades enfrentadas pela administração superior para composição de comissões de inquérito disciplinar discente, já que docentes relutam em integrá-las, o que é compreensível. Contudo, essa condição impacta na celeridade e no desfecho dos procedimentos disciplinares.

A princípio, os procedimentos disciplinares têm função relevante no processo de formação acadêmica, com efeito pedagógico para corrigir a conduta irregular e evitar a reincidência, de modo que o estudante proceda de forma responsável e respeitosa no espaço acadêmico. Essa natureza exige a participação de docentes, enquanto formadores e educadores, nesses processos disciplinares.

Por fim, a gestão da Ufac reitera seu compromisso com a apuração rigorosa dos fatos, o apoio irrestrito às vítimas e a defesa de um ambiente acadêmico seguro, democrático e respeitoso.