Estrutura Curricular

O currículo do Curso de Bacharelado em Direito possui 3.720 h/a (três mil, setecentos e vinte horas-aulas) distribuídas entre disciplinas teóricas obrigatórias (3.000 h/a) – dividas em básicas (2.880 h/a) e optativas (120 h/a) – e práticas (720 h/a) – incluindo-se aqui a monografia jurídica (180 h/a) e o estágio supervisionado (360 h/a), além das atividades complementares (180 h/a), para a integralização do currículo pleno.

I – Disciplinas Obrigatórias:

1º Período
Código	Nome da disciplina	Horas	Créditos Teóricos	Créditos Práticos	Pré-requisitos
CCJSA005	História do Direito	60	4	-	-
CCJSA003	Introdução à Ciência do Direito I	60	4	-	-
CCJSA004	Metodologia do Estudo do Direito	60	4	-	-
CCJSA149	Teoria Política	60	4	-	-
CELA476	Língua Portuguesa I	60	4	-	-
	Total	300	20

2º Período
Código	Nome da disciplina	Horas	Créditos Teóricos	Créditos Práticos	Pré-Req.
CCJSA001	Filosofia do Direito	60	4	-	-
CCJSA148	Teoria Constitucional	60	4	-	CCJSA003
CCJSA010	Direito Civil I	60	4	-	CCJSA003
CCJSA017	Direito Penal I	60	4	-	CCJSA003
CCJSA183	Economia Política	60	4	-	-
	Total	300	20

3º Período
Código	Nome da disciplina	Horas	Créditos Teóricos	Créditos Práticos	Pré-Req.
CCJSA150	Direito Constitucional I	60	4	-	CCJSA148
CCJSA011	Direito Civil II	60	4	-	CCJSA010
CCJSA018	Direito Penal II	60	4	-	CCJSA017
CCJSA007	Sociologia do Direito	60	4	-	-
CCJSA028	Direito Processual Civil I	60	4	-	-
CCJSA041	Psicologia do Direito	60	4	-	-
	Total	360	24

4º Período
Código	Nome da disciplina	Horas	Créditos Teóricos	Créditos Práticos	Pré-Req.
CCJSA151	Direito Constitucional II	60	4	-	CCJSA150
CCJSA012	Direito Civil III	60	4	-	CCJSA010
CCJSA019	Direito Penal III	60	4	-	CCJSA017
CCJSA155	Direito Internacional	60	4	-	-
CCJSA025	Direito Processual Penal I	60	4	-	-
CCJSA029	Direito Processual Civil II	60	4	-	CCJSA028
	Total	360	24

5º Período
Código	Nome da disciplina	Horas	Créditos Teóricos	Créditos Práticos	Pré-Req.
CCJSA032	Direito Administrativo I	60	4	-	-
CCJSA013	Direito Civil IV	60	4	-	CCJSA010
CCJSA020	Direito Penal IV	60	4	-	CCJSA017
CCJSA026	Direito Processual Penal II	60	4	-	CCJSA025
CCJSA030	Direito Processual Civil III	60	4	-	CCJSA029
CCJSA158	Processo Constitucional	60	4	-	CCJSA151
	Total	360	24

6º Período
Código	Nome da disciplina	Horas	Créditos Teóricos	Créditos Práticos	Pré-Req.
CCJSA033	Direito Administrativo II	60	4	-	CCJSA032
CCJSA014	Direito Civil V	60	4	-	CCJSA010
CCJSA166	Integração, Globalização e Direitos Humanos	60	4	-	-
CCJSA027	Direito Processual Penal III	60	4	-	CCJSA026
CCJSA031	Direito Processual Civil IV	60	4	-	CCJSA029
CCJSA167	Direito Eleitoral e Partidário	60	4	-	-
	Total	360	24

7º Período
Código	Nome da disciplina	Horas	Créditos Teóricos	Créditos Práticos	Pré-Req.
CCJSA039	Direito Empresarial I	60	4	-	CCJSA010
CCJSA015	Direito Civil VI	60	4	-	CCJSA010
CCJSA002	Antropologia do Direito	60	4	-	-
CCJSA051	Direito Ambiental	60	4	-	-
CCJSA042	Direito do Trabalho I	60	4	-	-
CCJSA045	Estágio Supervisionado I	90	-	2	CCJSA027
	Total	390	20	2

8º Período
Código	Nome da disciplina	Horas	Créditos Teóricos	Créditos Práticos	Pré-Req.
CCJSA040	Direito Empresarial II	60	4	-	CCJSA039
CCJSA016	Direito Civil VII	60	4	-	CCJSA010
CCJSA130	Ética Geral e Profissional	60	4	-	-
CCJSA043	Direito do Trabalho II	60	4	-	CCJSA042
CCJSA044	Metodologia da Pesquisa em Direito	60	4	-	CCJSA004
CCJSA046	Estágio Supervisionado II	90		2	CCJSA031
	Total	390	20	2

9º Período
Código	Nome da disciplina	Horas	Créditos Teóricos	Créditos Práticos	Pré-Req.
CCJSA	Optativa I	60	4	-	-
CCJSA049	Direito Tributário I	60	4	-	-
CCJSA034	Direito do Consumidor	60	4	-	-
CCJSA164	Monografia Jurídica I	90	-	2	CCJSA044
CCJSA047	Estágio Supervisionado III	90	-	2	CCJSA033 e CCJSA158
	Total	360	12	4

10º Período
Código	Nome da disciplina	Horas	Créditos Teóricos	Créditos Práticos	Pré-Req.
CCJSA	Optativa II	60	4	-	-
CCJSA054	Direito da Criança e do Adolescente	60	4	-	-
CCJSA050	Direito Tributário II	60	4		CCJSA049
CCJSA165	Monografia Jurídica II	90	-	2	CCJSA164
CCJSA048	Estágio Supervisionado IV	90	-	2	CCJSA043
	Total	360	12	4

II – Disciplinas Optativas:

Todo aluno tem de cumprir um mínimo de 120 horas-aulas de disciplinas optativas. As disciplinas optativas deverão ser cursadas nos últimos dois semestres do Curso, dentre aquelas que compõem a relação abaixo:

Código	Nome da disciplina	Horas
CCJSA055	Direito Agrário	60
CCJSA169	Direito da Propriedade Intelectual	60
CCJSA024	Direito da Seguridade Social	60
CCJSA056	Direito de Propriedade dos Conhecimentos Tradicionais	60
CCJSA110	Direito Econômico	60
CCJSA109	Direito e Gênero	60
CCJSA120	Direitos Humanos e Meio Ambiente	60
CCJSA114	Criminologia	60
CCJSA112	Hermenêutica e Aplicação do Direito	60
CCJSA113	Linguagem e Argumentação Jurídica	60
CCSD172	Medicina Legal	60
CCJSA116	Temas Emergentes do Direito	60
CCJSA178	Tutela dos Direitos Coletivos	60
CCJSA111	Tutela Jurídica da Fauna e da Flora	60
CCJSA179	Processo nos Juizados Especiais	60
CCJSA108	Bioética e Direito	60
CCJSA022	Teoria Geral do Processo	60
CCJSA180	Direito Processual do Trabalho	60

III – Atividades Complementares:

Todo aluno deverá cumprir, distribuídas durante o Curso e obedecidas as normas fixadas pela legislação em vigor e pela regulamentação do Colegiado do Curso de Graduação em Direito, pelo menos 180 horas de atividades complementares, envolvendo ensino, pesquisa, extensão e estágio extracurricular.

As atividades complementares não se confundem com as disciplinas optativas ou eletivas do regime de créditos, porque estas são previamente fixadas no currículo pleno, para oferta aos alunos; portanto, curriculares. Na nova modalidade, as atividades complementares são livremente compostas pelo aluno com disciplinas extracurriculares (não-integrantes do currículo do Curso), e outras atividades tais como, seminários ou núcleos temáticos, projetos de pesquisa, de extensão, iniciação científica, monitoria, participação em eventos culturais e científicos (congressos, seminários, simpósios, conferências), em encontros de estudantes, publicação de trabalhos.

Exige-se apenas que as atividades sejam aceitas e registradas pela Coordenação do Núcleo pertinente, após serem consideradas adequadas à formação complementar do aluno de Direito. Ao longo do tempo previsto para o curso, o aluno programa o conteúdo das atividades das atividades complementares.

O acadêmico participará de atividades relacionadas a tríade do ensino superior: ensino, pesquisa e extensão, evitando-se que sejam integralizadas apenas carga horária de um eixo de formação universitária, o que desvirtuaria sua finalidade.

As atividades complementares foram criadas para permitir uma formação mais completa do bacharelando. Assim, o curso e a IES poderão promover eventos que serão aproveitados pelos alunos, em forma de créditos, para complementação do seu currículo.

Com isso, a frequência a seminários, palestras, simpósios e congressos permitirá que o aluno possa diversificar e ampliar seus conhecimentos jurídicos. O curso terá seu próprio regulamento para decidir quais atividades poderão ser computadas como integralização curricular. Durante o curso, o acadêmico integralizará 04 créditos práticos com as 180 horas de Atividades Complementares, ajustadas pelo Núcleo de Atividades Complementares, podendo incluir pesquisa, cursos de extensão, seminários, simpósios, congressos, conferências, iniciação científica e disciplinas não previstas no currículo pleno.

Todo aluno deverá cumprir, distribuídas durante o Curso e obedecidas as normas fixadas pela Res. nº 09/04 do CNE/CES e pelo Colegiado do Curso de Graduação em Direito, pelo menos 180 horas de atividades complementares, envolvendo ensino, pesquisa, extensão e estágio extracurricular, a saber:

Espécies de atividade complementar	Carga Horária
Disciplinas Extracurriculares	até 60
Monitorias na Área de Direito	até 60
Projetos de Pesquisa *	até 120
Projetos*, Cursos Extensão	até 60
Eventos Diversos na Área de Direito *	até 60
Eventos Diversos em Áreas Afins *	até 60
Estágios Extracurriculares	até 60
Publicações: Artigo em Revista Indexada	até 60
Capítulo de Livro Coletivo	até 60
Outras Atividades Complementares	até 60
Total exigido:	180h

(*) Apresentação de relatório final.

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