Ufac publica nota sobre novo bloqueio no orçamento da Instituição

A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio de sua Gestão Superior, informa a comunidade acadêmica e à população acreana os impactos decorrentes na instituição com a publicação, pelo Governo Federal, no dia 30 de setembro de 2022, do Decreto 11.216, que estabelece cronograma de execução mensal de liberação de recursos financeiros para o exercício de 2022. O citado Decreto está impondo limites de movimentação financeira e de empenhos referentes ao Ministério da Educação (MEC), o que, na prática, bloqueia 5,8% do orçamento destinado à área da Educação.

Com relação à Ufac, houve bloqueio na ordem de mais de R$ 2,2 milhões, referente a recursos com execução a ser realizada até o final de 2022. Diante desse cenário adverso, a Gestão Superior decidiu, objetivando não deixar que a limitação orçamentária, imposta pelo Decreto, impactasse o funcionamento e o custeio, direcionar todo bloqueio para as atividades de investimento previsto em obras de reformas de laboratórios e projetos de acessibilidade que estão em andamento na instituição.

A Ufac reafirma a luta pela recomposição do seu orçamento LOA 2022, que teve corte de mais de R$ 3,2 milhões, representando 7,3% de seu orçamento e a garantia do orçamento para 2023, tendo em vista que já está prevista a redução de aproximadamente R$ 2,9 milhões na PLOA 2023 em relação a LOA 2022. Essa recomposição é necessária para que se mantenha as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão com a qualidade que a sociedade acreana espera.

Profa. Dra. Margarida de Aquino Cunha
Reitora da UFAC

Nota da Andifes: https://www.andifes.org.br/?p=94444
Decreto 11.216/2022: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11216.htm