Cartilha aborda conduta para comunicação nas Eleições-2026

O Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom) publicou a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais Durante o Período Eleitoral”, com orientações para a comunicação das instituições federais de ensino superior no período das Eleições-2026.

O material reúne recomendações baseadas na legislação vigente e tem como objetivo orientar as universidades quanto às restrições aplicáveis às ações de comunicação institucional durante o período de defeso eleitoral, que se inicia em 4 de julho e segue até 4 de outubro, podendo ser estendido até 25 de outubro em caso de segundo turno.

As orientações estão fundamentadas no artigo 73 da lei n.º 9.504/1997 e em materiais elaborados pela Advocacia-Geral da União e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Entre as orientações, a cartilha informa que permanece permitida a divulgação de conteúdos classificados como publicidade de utilidade pública, incluindo editais, avisos, processos seletivos, concursos públicos, comunicados oficiais e informações relacionadas à transparência administrativa.

Por outro lado, fica vedada, nos três meses que antecedem as eleições, a veiculação de publicidade institucional destinada à divulgação de atos, programas, obras, serviços, campanhas, metas ou resultados de órgãos e entidades da administração pública, salvo nas hipóteses previstas em lei.

O material também orienta que, durante o período eleitoral, as instituições utilizem exclusivamente o Brasão da República em seus canais oficiais, suspendendo o uso da marca do governo federal, slogans e identidades visuais de campanhas governamentais.

Em relação às redes sociais, o documento recomenda a revisão de publicações anteriores que possam promover agentes públicos candidatos ao pleito, bem como a adoção de medidas para evitar manifestações que possam caracterizar propaganda eleitoral nos canais institucionais.

As orientações também tratam da realização de eventos acadêmicos. Atividades previstas no calendário institucional, como congressos, seminários e encontros científicos, podem ser mantidas, desde que observem linguagem estritamente informativa e impessoal. Caso candidatos participem dessas atividades em razão de sua atuação acadêmica, recomenda-se que seus nomes e imagens não sejam divulgados nos canais oficiais da instituição.

A cartilha esclarece ainda que servidores públicos podem manifestar posicionamentos políticos em perfis pessoais nas redes sociais, desde que essas manifestações não estejam associadas ao exercício do cargo público ou da função de confiança.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)