O sistema PGC é uma ferramenta eletrônica que consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar no exercício subsequente, acompanhadas dos respectivos Estudos preliminares e Gerenciamento de riscos.

A ferramenta permite a elaboração do Plano Anual de Contratações, por meio de módulos de preenchimento simplificado, estruturando as informações relativas ao planejamento das contratações públicas dos órgãos ou entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Com a elaboração dos Planos Anuais de Contratações, os órgãos e entidades da Administração Pública aperfeiçoarão a governança e a gestão de suas contratações, possibilitando a maximização dos resultados institucionais e o uso racional dos recursos públicos. Além disso, os Planos Anuais de Contratações possibilitarão a articulação do planejamento das contratações com a proposta orçamentária; a aderência das contratações com o planejamento estratégico da organização; bem como o uso estratégico das compras públicas, dentre outros.

As orientações a seguir sobre o sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações (PGC) 2024, foram elaboradas com base no Decreto 10.947/2022 e na Lei 14.133/2021.

O novo módulo simplifica a elaboração do Plano de Contratação Anual (PCA), conforme o estabelecido pelo Decreto nº 10.947/2022. Cada unidade da UFAC – chamada de requisitante – deverá preencher esse documento digital e encaminhar para Coordenadoria  de compras (CCOMP), via sistema, que terá um prazo para analisar os pedidos e depois elaborar o calendário de compras. O PAC deve ser encaminhado, pelo ordenador de despesa ao Ministério da Economia, até a primeira quinzena de maio de 2023. O plano deve conter as contratações previstas para o ano seguinte.

Plano de Contratações Anual – 2024 (Orientações Gerais)

De uma forma geral as áreas envolvidas na elaboração do PAC 2024 da UFAC são: requisitante, área técnica, área de compras e contratações (CCOMP) e autoridade competente da UFAC, sendo o que fluxo de trabalho deverá seguir a seguinte ordem:

Caso área requisitante tenha necessidade pode pedir orientação da área técnica da UFAC que tenha expertise sobre o objeto a ser contratado.

Prazos

Até 1º de abril/2023 - Os requisitantes deverão criar seus documentos de formalização das demandas - DFD, submetê-los aos setores técnicos, quando couber e enviá-los ao setor de contratações.

Até 30 de abril/2023 - O setor de contratações, realizará o agrupamento dos itens dos DFDs em processos de contratação, gerando o cronograma de execução do PCA, e submetê-lo a aprovação da autoridade competente.

Até 1ª quinzena de maio/2023 - A autoridade competente deverá analisar o plano anual elaborado pelo setor de contratações, proceder com sua aprovação. Após a aprovação, o plano será enviado automaticamente ao PNPC.


Documento de Formalização de Demanda - DFD


De acordo com o art. 8º do decreto 10.947/2022 o requisitante deverá preencherá o documento de formalização de demanda no PGC com as seguintes informações:

I    - justificativa da necessidade da contratação;

II    - descrição sucinta do objeto;

III     - quantidade a ser contratada, quando couber, considerada a expectativa de consumo anual;

IV     - estimativa preliminar do valor da contratação, por meio de procedimento simplificado, de acordo com as orientações da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;

V    - indicação da data pretendida para a conclusão da contratação, a fim de não gerar prejuízos ou descontinuidade das atividades do órgão ou da entidade;

VI     - grau de prioridade da compra ou da contratação em baixo, médio ou alto, de acordo com a metodologia estabelecida pelo órgão ou pela entidade contratante;

VII     - indicação de vinculação ou dependência com o objeto de outro documento de formalização de demanda para a sua execução, com vistas a determinar a sequência em que as contratações serão realizadas; e

VIII      - nome da área requisitante ou técnica com a identificação do responsável.


Acesso ao PGC 2023


O acesso ao PGC é feito por meio da Área de Trabalho do Compras.gov.br

PGC

O atual PGC NÃO permitirá a elaboração dos planos para o exercício 2023, o qual deverá ser iniciado diretamente no novo sistema (PGC 2023), mediante a criação dos DFDs por parte das áreas requisitantes.

Informa-se, ainda, que os perfis dos usuários requisitantes, setor técnico, setor de contratações e autoridade competente que utilizam atualmente o PGC serão automaticamente migrados para o novo sistema, não sendo necessária nenhuma alteração pelos cadastradores parciais ou locais no perfil desses usuários.

Outra informação importante é que não há necessidade no PAC 2024 de inserir a demanda item a item, como nos anteriores. Neste é possível inserir apenas o grupo do material. Essa inserção é feita dentro do DFD Digital, onde é possível incluir o valor estimado por grupo de materiais.


Preço estimado preliminar no PCA


O inciso IV do art. 8º do Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, que regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual, estabelece que a estimativa preliminar do valor da contratação nesta etapa do processo pode seguir rito simplificado.

Sendo assim, o preenchimento do Documento de Formalização da Demanda no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC, orienta-se que não há necessidade de seguir os ritos formais estabelecidos no art. 23 da Lei nº Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 5º da Instrução Normativa nº 65, de 7 de julho de 2021, para estabelecer o preço estimado preliminar, podendo utilizar as seguintes fontes, de forma combinada ou não (o rol abaixo é meramente exemplificativo):

-  Histórico de preços praticados em contratações anteriores da UFAC;

-  Preços de contratações públicas similares realizadas por outros órgãos e entidades da Administração;

-  Preços de mercado vigentes;

Em quaisquer das hipóteses acima, faculta-se a aplicação de percentuais ou índices oficiais nos valores das fontes consultadas, a título de correção inflacionária.

Ressalta-se que não é necessário realizar tratamentos estatísticos predeterminados e de se observar a quantidade mínima de preços coletados e o prazo de validade da pesquisa. Na estimativa de preços para o PAC o requisitante deve primar pela utilização de preços vigentes ou atualizados.

Outra inovação trazida pela nova Portaria é a Gestão de Riscos no PGC pelo que pode ser inferido pelo texto legal e pela apresentação feita pelo Ministério da Economia, teremos 3 momentos desta gestão nos meses de julho, setembro e novembro de cada ano, onde os itens que não foram comprados deverão ser mapeados e justificados pela unidade requisitante (a não compra) e o ordenador de despesa tomará ciência das ocorrências. 

Desta forma, ao elaborar o PAC da sua unidade requisitante tenha em mente que é imprescindível usar quantitativos reais (utilize uma média histórica), inclua somente aquilo que realmente planeja executar (tanto de serviço quanto de compra).

As renovações contratuais não deverão ser inclusas neste PGC. Somente o que será objeto de novas licitações.