Saúde Suplementar

A Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS) é sustentada a partir dos eixos: vigilância e promoção à saúde, assistência à saúde do servidor e perícia em saúde.

O Decreto nº. 6.833, de 29/04/2009 entende a assistência à saúde como: “ações que visem a prevenção, a detecção precoce e o tratamento de doenças e, ainda, a reabilitação da saúde do servidor, compreendendo as diversas áreas de atuação relacionadas à atenção à saúde do servidor público civil federal;”.

O Governo Federal decidiu investir na gestão do benefício da saúde suplementar, que é um benefício compartilhado entre a Administração Pública e o servidor, além do Sistema Único de Saúde – SUS, que é ofertado a todos os cidadãos brasileiros.

O benefício foi transformado em despesa orçamentária obrigatória (evitando contingenciamentos), recuperado o valor do per capita destinado aos servidores e estabelecidas iniciativas para a isonomia no tratamento desse benefício entre todos os entes do Poder Executivo.

A INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor do Poder Executivo federal.

A PORTARIA MGI Nº 2.829, DE 29 DE ABRIL DE 2024 estabelece a a tabela de valores a serem pagos referente à assistência à saúde suplementar. Demais informações também podem ser obtidas através do site https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/saude-suplementar.

Para o usufruto do benefício da saúde suplementar a Ufac, através de convênios com o MEC e com a União, fez adesão com as seguintes Operadoras para a oferta de planos de saúde:

ASSEFAZ

No dia 15/08/2023 a Ufac assinou o termo de adesão ao Convênio de prestação de serviços de assistência à saúde – Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda – ASSEFAZ visando a prestação de assistência à saúde suplementar.

A ASSEFAZ é uma Operadora de Autogestão: pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, que celebra convênio com os órgãos ou entidades, para fins de ofertar plano de assistência à saúde aos servidores, seus dependentes e grupo familiar.

Para maiores informações sobre as opções de planos de saúde da Assefaz:

Central de Atendimento: Whatsapp (61) 99266-1978; 08007034545.
Para adesões: https://assefaz2.mobilesaude.com.br/
Telefone da sede da Assefaz em Rio Branco, Acre: 68-32274896.
Endereço da sede da Assefaz em Rio Branco - R. Manoel Rodrigues de Souza, 82 - Bosque, Rio Branco - AC, 69908-140 - 8h às 12h e 13 as 17h

GEAP

Em 05/11/2023 foi assinado o convênio por adesão n. 01/2013 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e a GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE visando a prestação de assistência à saúde suplementar. A partir de então a Ufac e outros órgãos da União aderiram, via termo de adesão a este convênio.A GEAP é uma Operadora de Autogestão: pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, que celebra convênio com os órgãos ou entidades, para fins de ofertar plano de assistência à saúde aos servidores, seus dependentes e grupo familiar.

Para maiores informações sobre as opções de planos de saúde da Geap:
SAC: 0800 728 8300
Whatsapp: (61) 99988-1145, (68) 9963-9149
Site: https://www.geap.org.br/
Endereço sede da Geap em Rio Branco, Acre.: R. Milton Matos, 351 - Bosque, Rio Branco - AC, 69908-710

QUALICORP

Em 18/03/2021 a Ufac assinou o termo de adesão ao acordo de parceria nº 03/2020 celebrado entre o Ministério da Educação e a Qualicorp Administradora de benefícios S.a. para a prestação de serviços de saúde suplementar aos servidores ativos, inativos e seus dependentes e aos pensionistas. A Qualicorp é uma operadora de plano de saúde, de direito privado, com fins lucrativos.

Maiores informações: https://meuplanoalianca.com.br/
Whatsapp (61) 9823-2643; (11) 3004-7009
0800-254-2622 ou 3004-7009 (Capitais e Regiões Metropolitanas)

ALLCARE 

No dia 20/11/2023 foi assinado o termo de adesão ao acordo de parceria nº 05/2020, celebrado entre o Ministério da Educação e a ALLCARE Administradora de Benefícios em Saúde LTDA, para a prestação de serviços de saúde suplementar.

A ALLCARE é uma operadora de plano de saúde, de direito privado, com fins lucrativos.

Maiores informações sobre os planos de saúde oferecidos:

Telefone: 0800 601 1013
WhatsApp: (11) 3003-7767
Site: https://cuidamec.com.br