Atendimento das 07:00 às 19:00h de segunda a sexta feira, na Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica – DIAFAC, localizada no bloco Ministra Esther de Figueiredo Ferraz, bloco das pró-reitorias.

Sobre o Programa de Educação Tutorial (PET)

Histórico

O Programa de Educação Tutorial (PET) é um programa criado pela CAPES (Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), em 1979, com o objetivo de contribuir para a elevação da qualidade do ensino na graduação.

A partir de 31 de dezembro de 1999, o PET teve sua gestão transferida para a Secretaria de Educação Superior - SESU/MEC, ficando sob a responsabilidade do Departamento de Projetos Especiais de Modernização e Qualificação do Ensino Superior - DEPEM. Em 2004 ocorreu outra mudança e a sigla PET, que até esta data significava Programa Especial de Treinamento, passou a significar Programa de Educação Tutorial. Desde que foi assumido pela SESU, vem sendo executado levando em conta as diretrizes e os interesses acadêmicos das Universidades às quais se vincula, que passaram a ser responsáveis por sua estruturação e coordenação. Atualmente o programa está sob a responsabilidade da Coordenação Geral de Relações Estudantis (CGRE) – Diretoria de Políticas e Programas de Graduação da Educação Superior (DIPES).

É um programa integrado por grupos tutoriais de aprendizagem e busca propiciar aos alunos condições para a realização de atividades extracurriculares (estas devem envolver as áreas de Ensino, Pesquisa e Extensão) que favoreçam a uma formação acadêmica diferenciada, tanto para integração no mercado profissional como para o desenvolvimento de estudos em programas de pós-graduação.

Objetivos

Conforme o Artigo 2º da Portaria MEC nº 976/2010, alterada pela Portaria MEC nº 343/2013 o Programa de Educação Tutorial é orientado pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, com os seguintes objetivos:

I - desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;

II - contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação;

III - estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica;

IV - formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país;

V - estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior;

VI - introduzir novas práticas pedagógicas na graduação; (Incluído pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);

VII - contribuir para a consolidação e difusão da educação tutorial como prática de formação na graduação; e (Incluído pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);

VIII - contribuir com a política de diversidade na instituição de Ensino Superior (IES), por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, étnico-racial e de gênero. (Incluído pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013)

Legislação e Normas

São normativas referentes ao Programa de Educação Tutorial - PET:

• Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005 - Institui o Programa de Educação Tutorial – PET
  
• Portaria nº 343, de 24 de abril de 2013 - Altera dispositivos da Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial – PET  
• Portaria nº 976, de 27 de julho de 2010 - Atualizada pela Portaria n° 343/2013 – dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial – PET
  
• Resolução nº 36, de 24 de setembro de 2013 - Estabelece os procedimentos para creditar os valores destinados ao custeio das atividades dos grupos PET aos respectivos tutores
  
• Resolução/CD/FNDE nº 42, de 4 de novembro de 2013 - Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas a estudantes de graduação e a professores tutores no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET)
  

Estrutura Organizacional

Os grupos do Programa de Educação Tutorial – PET estão vinculados à Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal do Acre. Os grupos organizam-se administrativamente através de um Conselho Superior, do Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação – CLAA, que foi instituído por meio da Resolução CONSU Nº 28, de 03 de julho de 2019, a qual aprovou o regimento interno do CLAA Ufac.

Resolução nº 028, de 03 de julho de 2019

Grupos: Breve histórico

O Ministério da Educação, por intermédio da SESu, convocou as Instituições de Ensino Superior (IES) a apresentarem propostas de criação de novos grupos, no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET).

Durante o ano de 2010, por meio do Edital MEC nº 09/2010, foram criados os seguintes Grupos PET:

• Grupo PET Agronomia CZS – Tutor Prof. Dr. André Luiz Melhorança Filho;
• Grupo PET Economia – Tutor Prof. Dr. Rubicleis Gomes da Silva;
• Grupo PET Conexões de Saberes Matemática – Tutor Prof. Dr. José Ronaldo Melo;
• Grupo PET Conexões de Saberes Comunidade Quilombola e Comunidade do Campo – Tutor Prof. Dr. Romeu Paulo Martins Silva;
• Grupo PET Conexões de Saberes Comunidades Indígenas – Tutora Profa. Dra. Célia Letícia Gouveia Collet.

Em 2012, o MEC publicou o Edital nº 11/2012 para criação de novos grupos PET:

• Grupo PET Letras – Tutor Prof. Dr. Vicente Cruz Cerqueira;
• Grupo PET Geografia – Tutora Profa. Dra. Maria de Jesus Morais;
• Grupo PET Agronomia Rio Branco – Tutor Prof. Dr. José Ribamar Torres da Silva.

Em 2014 foi criado o seguinte grupo PET:

• Grupo PET Educação Física – Tutora Profa.  Dra. Denise Jove César;

Em 2024, o MEC publicou o Edital nº 04/2024 para criação de novos grupos PET. Nesse ano foram criados os seguintes grupos:

• Grupo PET Educação antirracista: uma luta pela democracia brasileira – Tutora Flavia Rodrigues Lima da Rocha;
• PET Floresta – Tutor Paulo André Trazzi.

A composição do Grupo PET Ufac 2025 pode ser acessada no menu Grupos no início da página.