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Orientações gerais
A Comissão de Ética (CE) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é um órgão consultivo e deliberativo, instituída para zelar pelo cumprimento dos princípios éticos que regem o serviço público federal, conforme estabelecido no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil e demais legislações correlatas. Nossa competência envolve a promoção da integridade, o fortalecimento da conduta moral no âmbito da instituição e a apuração de possíveis desvios éticos que possam comprometer o bom funcionamento dos serviços prestados pela UFAC.
CAMINHOS PARA APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIAS
1. Fala BR
O Fala.BR é uma plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação, desenvolvida pela Controladoria-geral da União (CGU), que permite a qualquer cidadão apresentar denúncias, reclamações, sugestões e elogios relacionadas ao serviço público federal. No âmbito da Ufac, o Fala.BR é um canal adicional para que servidores e cidadãos possam reportar infrações éticas ou solicitar informações, assegurando transparência e acessibilidade no processo de apuração. A plataforma oferece praticidade e garante o sigilo das informações fornecidas, protegendo o denunciante de retaliações.
Link: Fala BR (Link)
A utilização desse canal permite o monitoramento do andamento da denúncia e a consulta ao status do processo de apuração, garantindo a proteção da identidade do denunciante.
2. E-MAIL DA COMISSÃO
Um dos meios mais acessíveis para a apresentação de denúncias é o envio de e-mail diretamente para o endereço eletrônico oficial da Comissão de Ética da UFAC. O denunciante deve descrever os fatos com clareza, indicando os envolvidos, a data, o local e, se possível, anexando documentos que comprovem a denúncia.
O uso do e-mail garante o registro imediato da denúncia e oferece a possibilidade de manter comunicação sigilosa com o denunciante ao longo do processo, garantindo a proteção da identidade do denunciante.
a) Baixe o Modelo de Representação de Denúncias Éticas, disponível para download AQUI.
b) Após o preenchimento, encaminhar o arquivo juntamente com as provas documentais, caso tenha, para o e-mail comissao.etica@ufac.br.
3. ofício Circular CE 02/2025
Este Ofício Circular tem como objetivo informar a todos os servidores sobre os procedimentos adequados para a formalização de denúncias de conduta ética. A partir de orientações claras e objetivas, pretendemos assegurar que todos tenham conhecimento dos canais e mecanismos disponíveis para relatar situações que possam requerer apuração. A padronização do processo de denúncia é essencial para garantir a eficácia das investigações, bem como para preservar o sigilo e a proteção dos envolvidos, conforme previsto na legislação vigente.
Link do Ofício Circular AQUI.