Español
EnglishLegislação
Lei nº 11.091/2005
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (artigos 12-B a 12-I);
Decreto nº 13.048/2026
Regulamenta o RSC-TAE e estabelece critérios, procedimentos e pontuação.
Resolução Ad Referendum nº 56, de 14 de julho de 2026.
Regulamenta os procedimentos para concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências - RSCPCCTAE, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
Portaria nº 2193, de 13 de julho de 2026
Designa os servidores para composição da Comissão Institucional do Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - CRSC-PCCTAE, no âmbito da Universidade Federal do Acre.
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