ENTRE A NORMA E OS DOCUMENTOS ESCOLARES: A APLICABILIDADE DA LEI Nº 10.639/2003 E A REPRESENTAÇÃO DAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS E DE MATRIZ AFRICANA NO ENSINO RELIGIOSO
A presença das religiões afro-brasileiras e de matriz africana nos documentos educacionais é atravessada por disputas em torno dos conhecimentos reconhecidos como legítimos e daqueles que permanecem silenciados. Nesse contexto, este estudo investiga como essas tradições religiosas são representadas nos documentos que orientam o Ensino Religioso das escolas públicas municipais de Rio Branco/AC, considerando os princípios da Educação das Relações Étnico-Raciais previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (DCNERER). A pesquisa vincula-se à Linha 1 – Estado, Educação e Políticas Educacionais, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Acre, e tem como objetivo analisar o que esses documentos nomeiam, reconhecem e legitimam, bem como suas ausências e silenciamentos. Trata-se de uma investigação qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental. O corpus reúne documentos normativos e orientadores das esferas nacional, estadual e municipal, além de currículos e documentos pedagógicos de cinco escolas públicas municipais que atendem aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. A análise fundamenta-se em uma perspectiva negra decolonial brasileira, tendo Nilma Lino Gomes como referência central, em diálogo com Paulo Freire, Lélia Gonzalez, Abdias do Nascimento, Sidnei Nogueira e Eni Orlandi. No campo das políticas educacionais, o estudo apoia-se nas contribuições de Eloisa de Mattos Höfling, Jefferson Mainardes e João Barroso. Os resultados iniciais indicam que, embora os documentos tenham ampliado o reconhecimento da diversidade étnico-racial e religiosa, ainda persistem abordagens genéricas, pouca articulação entre a ERER e o Ensino Religioso e silenciamentos sobre as tradições afro-brasileiras e de matriz africana. O estudo busca contribuir para o debate sobre políticas educacionais comprometidas com o enfrentamento ao racismo religioso e com a construção de uma educação pública antirracista, plural, laica e democrática.
