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Info

Progressão e Promoção Docente Magistério Superior (MS)

  ORIENTAÇÕES GERAIS  

PROGRESSÃO é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.
Ex: progressão de Assistente B, nível 1, para Assistente B, nível 2.


PROMOÇÃO é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.
Ex: promoção de Assistente B, nível 2, para Adjunto C, nível 1.


Manual Técnico 01/2024/CPPD - Manual de instrução processual para desenvolvimento e ascensão na carreira.pdf

Ofício Circular 02/2024/CPPD - Orientações para instrução processual no Sistema SEI, emissão de parecer e outros assuntos.pdf

Ofício Circular 7/2024/CPPD - Implementação do Parecer nº 00002 2024 CFEDU SUBCONSU PGF AGU.pdf

Ofício Circular Nº 42/2024/PRODGEP - Parecer nº 00002 2024 AGU.pdf

Resolução CONSU nº 208, de 25 de setembro de 2024 - Substituiu os anexos I e II da Resolução Consu nº 12 2009.pdf

Resolução Interna Nº 12, de 06 de fevereiro de 2009.pdf

Resolução Interna Nº 24, de 17 de julho de 2010.pdf



 LEGISLAÇÃO 

link ícone Lei Nº 12.772/2012

link ícone Lei Nº 8112/90 

link ícone Portaria Nº 554/2013

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