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COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE (CPPD)
SOBRE A CPPD
A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) da Universidade Federal do Acre (Ufac) desempenha um papel estratégico e essencial na gestão acadêmica, sendo um órgão consultivo e de assessoramento diretamente vinculado à Reitoria. Sua missão está centrada na formulação, análise e acompanhamento da política de pessoal docente, promovendo a excelência nas práticas institucionais.
Conforme estabelecido pelo Art. 26 da Lei nº 12.772/2012, a CPPD assume atribuições que impactam significativamente a carreira docente, abrangendo aspectos como:
- alteração do regime de trabalho docente;
- avaliação do desempenho para fins de progressão, promoção aceleração da promoção e retribuição por titulação;
- solicitação de afastamento de docentes para aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado;
- avaliação de estágio probatório docente.
Thiago Pinheiro Lima
Secretário
Portaria nº 2242, de 11 de julho de 2019
Regime PGD Integral
GESTÃO
José Reinaldo Cajado de Azevedo (CCSD)
Presidente
"Na CPPD, nosso compromisso é modernizar processos, respeitar a legalidade e garantir uma atuação ativa e eficiente, sempre buscando soluções concretas para atender às necessidades dos nossos docentes e fortalecer o ambiente acadêmico."
Oleides Francisca de Oliveira (CCJSA)
Vice-presidente
Atendimento exclusivo:
cppd@ufac.br
NOTÍCIAS CPPD
NOVIDADES
ATENÇÃO, TODOS OS DOCENTES DA UFAC
A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) da Universidade Federal do Acre (UFAC) informa que, considerando as recentes alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, que estabelece significativas mudanças na legislação da carreira docente, estamos temporariamente ajustando os fluxos e prazos de alguns processos administrativos sob nossa competência. Esta medida é necessária para garantir que todas as análises e pareceres emitidos estejam em total conformidade com o novo regramento legal, evitando a necessidade de retrabalhos e quaisquer prejuízos aos docentes.
Destacamos que esta MP é fruto de importantes acordos firmados no contexto da última greve, representando um marco para avanços na valorização e regulação da carreira docente. No entanto, a implementação de tais mudanças requer cautela e análise detalhada para sua correta interpretação e aplicação. Além disso, aguardamos orientações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujos ajustes também impactam diretamente a folha de pagamento e os processos relacionados à progressão e promoção de docentes.
Nesse contexto de transição, alguns processos deverão ser sobrestados temporariamente até que a CPPD finalize a análise e elaboração de orientações específicas sobre o novo regramento. Ressaltamos que estamos empenhados em garantir a celeridade e a qualidade de nosso trabalho, mas é imprescindível agir com prudência neste momento para assegurar que nenhuma decisão cause impacto negativo aos nossos colegas docentes.
Além disso, a CPPD está revisando a minuta da nova Resolução da Carreira Docente, cuja versão atual data de 2009, para alinhá-la às recentes atualizações legislativas, incluindo as disposições da Lei nº 12.772/2012 e as novas diretrizes introduzidas pela MP nº 1.286/2024.
Reiteramos o convite para que os docentes continuem enviando suas contribuições por meio dos canais disponibilizados, como o e-mail cppd@ufac.br. É fundamental que possamos contar com a participação ativa de todos para construir juntos uma resolução que atenda plenamente às necessidades da nossa carreira.
Por fim, solicitamos a compreensão de todos quanto ao momento de adaptação que estamos vivenciando. A CPPD permanece à disposição para esclarecer dúvidas e manterá todos informados sobre o andamento das análises e sobre as medidas adotadas para adequação ao novo marco regulatório.
COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE
1. Conheça o Manual Técnico produzido pela CPPD que funciona como tutorial para os docentes da Ufac solicitarem progressão ou promoção funcional. Baixe aqui. (Publicado em 02 de dezembro de 2024)
2. Informamos que o prazo para contribuições na minuta de resolução da carreira docente foi prorrogado até o dia 31/12/2024. Desta forma, recomendamos a leitura do Ofício Circular 5 (SEI nº 1412135) e Minuta de Resolução CPPD (SEI nº 1412136), disponíveis no processo 23107.026110/2024-94. (Publicado em 06 de dezembro de 2024)
3. A CPPD deliberou caso omisso à Resolução Interna 08/2015, no dia 10/12/2024, entendimento sobre os critérios para composição de Comissão Avaliadora para Carreira Titular (Classe E). Saiba mais aqui. (Publicado em 10 de dezembro de 2024)
4. CPPD/Ufac parabeniza Vice-reitor da Ufac pela Promoção à Professor Titular. Saiba mais
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COMISSÕES ESPECIAIS E REGIMENTO INTERNO
MINUTA DE RESOLUÇÃO DA CARREIRA DOCENTE
A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) informa que, considerando a necessidade urgente de atualização da minuta da Resolução da Carreira Docente, cuja versão atual remonta ao ano de 2009 e é anterior à legislação vigente, encaminhamos pelo processo 23107.026110/2024-94 a nova proposta de minuta para análise e contribuições.
Estamos no aguardo do retorno dos centros com suas respectivas contribuições, mas enfatizamos que também estamos recebendo manifestações e sugestões diretamente via e-mail pelo endereço cppd@ufac.br.
Para conhecimento e análise, disponibilizamos o link para acessar a minuta completa. Contamos com a participação ativa de todos(as) os(as) docentes para construir juntos uma resolução que atenda às demandas e necessidades atuais da nossa carreira.
